Termos De Uso Sistemas SaaS - PurplePier

Estes são os termos que determinarão o nosso relacionamento.

Este contrato refere-se ao sistema ou software de gestão empresarial PURPLEPIER, abrangendo qualquer uma de suas versões.

A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos deste concordando com os mesmos.

Este contrato é documento legal entre a PURPLEPIER, empresa desenvolvedora do SOFTWARE , (LICENCIANTE) e a portadora da licença de uso do SOFTWARE (LICENCIADA), sendo pessoa física ou jurídica, tenha ela adquirido ou não diretamente com a PURPLEPIER.

Ao adquirir a licença de uso do SOFTWARE, presume-se que este contrato foi devidamente lido e aceito compulsoriamente como base para o relacionamento entre a LICENCIANTE e a LICENCIADA.

Para efeitos de melhor entendimento, o sistema de Gestão PurplePier SaaS será referido neste contrato como SOFTWARE ou SISTEMA.



Objeto - Plataforma SaaS de Marketing Digital PurplePier

Este SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais do Brasil e com os países que este possui relações diplomáticas, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O SOFTWARE é licenciado para uso e não vendido. A propriedade intelectual de toda a linguagem de programação (códigos fontes), continua sendo propriedade exclusiva da LICENCIANTE, mesmo que advenha rescisão contratual por quaisquer das partes e motivos.

Fica expressamente vedado a LICENCIADA ceder, transferir, conceder, comercializar e licenciar o SOFTWARE. A natureza do presente contrato é a licença de uso do SOFTWARE, para uso da LICENCIADA, sendo a relação norteada pelo ordenamento jurídico em especial pela lei 9.609/98.

A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail às LICENCIADAS. Estas modificações entrarão em vigor após 7 (sete) dias da data de publicação no site. Sendo que a cópia mais atualizada estará disponível para consulta no endereço http://PurplePier.com.br/termos

O usuário, ao efetuar o pagamento e o devido registro do SOFTWARE junto à LICENCIANTE, adquire as Licenças de Uso sem possibilidade de alugar, revender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial aonde os direitos de uso do SOFTWARE sejam transferidos do usuário que primeiro possui a licença em seu nome.

A Licença de Uso permite apenas o uso do SOFTWARE sem nenhuma ressalva adicional referente a produto ou serviço agregado, oferecido pela LICENCIANTE.

O SOFTWARE é fornecido de forma online e sem nenhuma garantia de funcionamento referente a forma, período, condição, equipamento ou elementos especiais de uso para os quais o SOFTWARE não foi inicialmente planejado.

O SOFTWARE foi desenvolvido para funcionar perfeitamente nos principais sistemas operacionais (Windows e MacOSX) e através dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari. Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional. Este SOFTWARE está sujeito às exceções no Acordo de Licença de Usuário Final (EULA) do SOFTWARE acima citado.

Ao acessar este SOFTWARE, o usuário está ciente que o mesmo se encontra com todos os componentes e que não há obrigação da LICENCIANTE em fornecê-lo gravado em mídia de qualquer espécie referente a cópia e versão licenciada e bem como qualquer versão a ser lançada além da forma que o mesmo obteve.

O SOFTWARE poderá sofrer modificação, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da LICENCIANTE.

O SOFTWARE poderá ter modificado o seu sistema de proteção sem a necessidade de aviso prévio da LICENCIANTE para com o usuário. A LICENCIANTE reserva-se o direito de, periodicamente e sem prévio aviso, autenticar eletronicamente o SOFTWARE via sua rede. Tal autenticação poderá resultar no bloqueio do uso do SOFTWARE caso o mesmo tenha sido alterado, violado ou divulgado de alguma forma ou em algum meio. A LICENCIANTE rescindirá imediatamente a licença de uso para com o usuário identificado como portador da licença.

Quando ocorrer modificação do sistema de proteção do SOFTWARE, a LICENCIANTE fornecerá a nova senha ou chave eletrônica de acesso para os usuários devidamente licenciados e dentro do prazo de atualização, caso necessário.

A LICENCIANTE abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao usuário, bem como danos causados a equipamentos, sistemas, informações inseridas, redes e terceiros de forma direta ou indireta.



Código Fonte

O PurplePier não disponibiliza seu código fonte por hipótese alguma, seu código fonte é de única e exclusiva propriedade do PurplePier. O PurplePier apenas comercializa a licença de uso de sua plataforma, e seu código fonte só pode ser utilizado no servidor do próprio PurplePier, mediante o pagamento do valor das mensalidades de acordo com o plano escolhido.

O PurplePier não disponibiliza acesso ao FTP onde está armazenado seu código fonte e nem tanto permite o acesso ao CPANEL, onde são feitas as configurações de contas de email, DNS, CRONJOBS, Banco de dados, Subdomínios, Scripts, Firewall, e etc. Toda e qualquer alteração só deve ser realizada pelo PurplePier através do uso de chamados

Caso o usuário opte por deixar de usar um dos SISTEMAS ou o PurplePier em si, ele somente recebe uma cópia do seu banco de dados e o diretório USER onde está armazenado todas as arquivos gerados por este, como: imagens, downloads, settings, files, boletos, icons, currículos, vídeos, log e pdf.



Obrigações da LICENCIANTE

Utilizar recursos que facilitem a navegação entre as páginas, codificação e programação visual, oferecendo ao projeto, usabilidade e tecnologia.

Desenvolver sistema de gerenciamento de todo o conteúdo em forma de texto e ou imagens no site através de base de dados com sistema de atualização dinâmica.

O perfeito funcionamento do SOFTWARE, a harmonia gráfica e formulários têm a garantia permanente hospedados nos servidores da LICENCIANTE.

Disponibilização de LOGIN e SENHA para acesso ao painel de controle administrativo, onde a LICENCIANTE, poderá fazer quaisquer alterações ou inclusões de dados no site.

A disponibilidade de 03 (três) e-mails personalizados, de acordo com o plano contratado, será enviado via e-mail, os dados criados junto a suas respectivas senhas acompanhadas de instruções passo a passo de como configura-los nos programas de recebimentos dos mesmos.



Periodicidade dos Pagamentos

O SOFTWARE é disponibilizado no modelo SAAS (software como serviço), ou seja, o SOFTWARE é disponibilizado em forma de aluguel, sendo pago mensalmente de acordo com a quantidade de licenças contratadas pela LICENCIADA.

O valor mensal para uso do SOFTWARE, cobrado pela LICENCIANTE, está definido na proposta comercial de aquisição da LICENÇA DE USO e pode sofrer modificações se a LICENCIADA optar por outro plano ou outra quantidade de licenças oferecido pela LICENCIANTE.

O pagamento da Licença da Plataforma SAAS será feito mensalmente e de forma antecipada e refere-se sempre à utilização do SOFTWARE nos trinta dias seguintes à data de cada vencimento ou referente a utilização do período superior a 30 dias, conforme planos especiais disponibilizados pela LICENCIANTE ao LICENCIADA.

Passados 10 (dez) dias da mensalidade inadimplente, o acesso ao SOFTWARE poderá ser bloqueado e apenas liberado mediante pagamento da (s) mensalidade (s) em atraso.

Em caso de não pagamento dos valores referentes à mensalidade e/ou outros serviços, fica a LICENCIADA sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE.

Cada Licença de Uso refere-se à utilização do SOFTWARE por um único domínio. Em caso de utilização para mais domínios, deve-se adquirir licenças adicionais para acesso do sistema por outros domínios.

A data de pagamento da primeira mensalidade definirá a data de vencimento das demais mensalidades. O valor das mensalidades poderão ser pago via Pag-seguro, Depósito em conta bancária e Boleto Bancário, a LICENCIADA receberá por email as instruções necessárias para efetuar o pagamento.

Nos pagamentos por boleto bancário, no caso do LICENCIADA não receber o boleto bancário até 03 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à LICENCIANTE, por escrito, para a emissão da 2ª via sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhado.

As partes convencionam que o não pagamento da fatura, ou atraso nas remunerações ora referidas, sujeitará a LICENCIADA a multa moratória de 5% (cinco por cento) ao mês, com juros de 0,03% ao dia, e atualização monetária até a data do efetivo pagamento, com base no maior percentual apurado entre os índices base no IGPM-FGV, além de custas judiciais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) para cobrança judicial, todos calculados sobre o valor total da dívida.

Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que pagamentos parciais não são admitidos. As ocorrências de pagamentos parciais sujeita A LICENCIADA às conseqüências do inadimplemento previstas no paragrafo anterior.

Caso a LICENCIADA opte pelo pagamento semestral ou anual, ele fará jus a um desconto correspondente a 5% e 10% respectivamente, calculados sobre o preço correspondente ao serviço mensal anualizado.

Ocorrendo a rescisão antecipada do Contrato por parte da LICENCIADA, a LICENCIANTE não devolverá o valor correspondente as mensalidades antecipadas.

A seu exclusivo critério, a LICENCIANTE poderá oferecer descontos promocionais no valor de seus preços e taxas, sem que o retorno ao preço normal se constitua reajuste ou majoração de preço.

A LICENCIANTE poderá deixar de aplicar o reajuste anual se assim entender conveniente, sem que isso lhe retire o direito de, no(s) ano(s) seguinte(s) voltar a reajustar o preço, sendo vedado, entretanto, a aplicação do índice correspondente ao(s) ano(s) em que optou por não aplicar o reajuste.

O valor contratado também poderá ser revisto, a qualquer tempo, para o resgate do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de elevação imprevista dos insumos necessários à prestação dos serviços ou no caso de modificações significativas do regime tributário.




Suporte Técnico

O treinamento é efetuado via seminário online (webinar) ou vídeo aulas e terá duração de até 1h30 (uma hora e trinta minutos). Quaisquer dúvidas que a LICENCIADA e/ou seu representante tenha durante o treinamento, serão respondidas pontualmente por telefone ou email pelo Suporte PURPLEPIER após o treinamento. O conteúdo do treinamento será informado semanalmente pela LICENCIANTE através de e-mails e avisos no próprio Sistema.

Em caso da necessidade de treinamentos adicionais, o valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada treinamento, com a duração de até 1h30 (uma hora e trinta minutos).

A LICENCIANTE garante suporte técnico ao LICENCIADA acerca dos serviços fornecidos diretamente pelo PURPLEPIER, englobando apenas e tão somente, problemas e esclarecimentos sobre o uso da e solução.

O Suporte oferecido é referente aos aspectos de configuração, correções e desempenho do SOFTWARE, não tendo a LICENCIANTE nenhuma obrigação de oferecer suporte sobre descrição de procedimentos e uso de recursos do SOFTWARE, caso a LICENCIADA já tenha recebido o treinamento de uso do sistema.

A LICENCIANTE não fornece manual informativo impresso. Quando o fizer, não possui nenhuma obrigação de refazer o mesmo com atualizações ou futuras versões.

O Suporte Técnico fornecido à LICENCIADA limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE licenciado e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta da LICENCIADA.

O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito à LICENCIADA que possui seu SOFTWARE hospedado nos servidores da LICENCIANTE.

A LICENCIANTE somente oferece suporte via correio eletrônico para o endereço contato@purplepier.com.br e com abertura de chamados via painel do gerenciamento de conteúdo. Para contato por telefone, atende em horário comercial (das 08:30h às 11:45h e 14h00 às 17h45) pelo telefone informado no site www.PurplePier.com.br sempre no fuso horário de Brasília, de acordo com a ordem e disponibilidade dos atendentes.

A LICENCIANTE não oferece garantias de qualquer tipo de suporte oferecido por seus técnicos ou representantes, salvo os referentes à utilização do SOFTWARE nas condições para o qual foi projetado.



Responsabilidade por Login e Senha

Em razão do presente contrato, após aceite e pagamento a LICENCIANTE informará a LICENCIADA um login (código de assinante) e uma senha para acesso privativo, que constituirão a sua identificação para uso e administração dos serviços e recursos.

Todo conteúdo do site será gerenciado pela própria empresa LICENCIADA, através de um painel de controle totalmente dinâmico, no qual a LICENCIADA poderá cadastrar e gerenciar notícias, páginas, imagens e as principais configurações pertinentes ao seu site.

A LICENCIADA informará à CONTRATDA todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados informados pela LICENCIADA no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação da LICENCIADA, a LICENCIANTE terá o direito de cancelar o plano contratado, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento à LICENCIADA.

A LICENCIADA terá apenas um código e uma senha privativa, pessoais e intransferíveis, não podendo ser objeto de alienação ou divulgação a terceiros, salvo se necessário para administração do site e com prévia comunicação à LICENCIANTE.

A LICENCIADA é inteiramente responsável por quaisquer prejuízos que venha a sofrer ou que cause a terceiros pela divulgação ou utilização indevida de seu código de assinante ou de sua senha privativa.

A LICENCIADA será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização do uso de seu login e/ou com a sua senha ("password"), devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR a utilização de sua senha por QUAISQUER terceiros.

A LICENCIANTE não se responsabiliza por falha do provedor de acesso, falha na confecção das páginas, furto ou destruição do conteúdo da página por algum acesso não autorizado (“hackers”, ou piratas eletrônicos), uso indevido da senha por terceiros autorizados ou não, alterações, ou uso de gravações das páginas, ou de informações sigilosas enviadas por email, bem como se comprometendo a aumentar a segurança dos sites na hipótese de acessos não autorizados, evitando que a ocorrência se repita.

Caso a LICENCIADA necessite de alteração de senha, A LICENCIANTE autorizará a substituição da mesma, mediante o fornecimento de informações que comprovem a legitimidade da solicitação. Confirmadas referidas informações, A LICENCIANTE disponibilizará uma nova senha para a LICENCIADA.

A LICENCIANTE não se responsabiliza por danos derivados de perdas de dados e corrupção de arquivos originados por problemas no uso do SOFTWARE.

Todos os títulos e direitos autorais relativos ao SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando, a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, textos, códigos, imagens, arquivos incorporados ao SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanhem e quaisquer cópias do SOFTWARE são de propriedade da LICENCIANTE. O SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais aplicáveis. Assim, a LICENCIADA deverá tratar o SOFTWARE como qualquer outro material protegido por direito autoral. É vedada a reprodução dos materiais impressos e digitais que por ventura venham a acompanhar o SOFTWARE.



Modificações no SOFTWARE

Caso a LICENCIADA necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte: A LICENCIADA contacta a LICENCIANTE e informa expressamente o que deseja; A LICENCIANTE analisa o pedido da LICENCIADA quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados.

A LICENCIANTE não terá obrigação em realizar as customização solicitadas, devendo estas solicitações serem aprovadas previamente pela LICENCIANTE mediante orçamento prévio.

Após a aprovação da proposta pela LICENCIADA a LICENCIANTE inicia os serviços e disponibiliza as modificações em outro servidor com uma cópia do SOFTWARE para que a LICENCIADA teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.

Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.

A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela LICENCIANTE de forma automática no SOFTWARE.

A LICENCIANTE oferece upgrade gratuito para a versão licenciada pelo período indeterminado, sendo que o LICENCIADA estará com o sistema atualizado sempre que houver novas funcionalidades, atualização e melhorias a contar da data do registro do SOFTWARE junto a LICENCIANTE ou um de seus representantes.

A LICENCIADA responderá pelos investimentos necessários ao devido funcionamento do SOFTWARE, bem como pelo pagamento de taxas relativas ao direito de uso, pacotes de segurança, aplicativos específicos, dentre outros que se fizerem necessários ao avanço tecnológico, sob pena de estagnação do mesmo.

Toda e qualquer informação inserida no sistema será mantida sob absoluto sigilo, cabendo à LICENCIANTE zelar pela ética e manipulação segura de todas as informações. Qualquer informação poderá apenas ser entregue ao usuário identificado como LICENCIADA e portador da licença principal.



Serviço de Email

O serviço de e-mail oferecido pela LICENCIANTE se trata de serviço de CORTESIA, de modo que o LICENCIADA tem a quantidade de caixas postais disponíveis de acordo com o plano pactuado.

O serviço de email oferecido pela LICENCIANTE é grátis livre de taxas e impostos. Desta forma a LICENCIANTE não se responsabiliza por nenhum tipo de; extravio, atraso, spam, não recebimento, não envio, emails sendo direcionados para lixeira, não envio de anexo, falha de envio, retorno de envio por caixa cheia e etc.

O presente contrato ressalta, que o serviço de e-mail é de responsabilidade da empresa terceira, e não há como a LICENCIANTE acompanhar o envio e recebimento dos emails por não ter acessos as caixas de emails do LICENCIADA. Em contrapartida garantimos as ações necessárias para o retorno mais rápido quanto possível, assim como, o posicionamento de problemas caso esses ocorram, previstos, agendados ou não.

A opção por um serviço diferenciado, o LICENCIADA pode buscar outras soluções no mercado, como SkyMail, Mandic, Google App Engine, SendGrid, Yahoo, Microsoft entre outras que possuem planos específicos para cada caso. Esses planos possuem valores diferenciados que não são cobertos pela empresa LICENCIANTE.

Não é de responsabilidade da LICENCIANTE, as configurações dos e-mails nos programas de recebimentos de e-mails (Outlook Express, Microsoft Outlook e/ou outros) no computador do cliente por se tratar de técnica de domínio básico de informática.

A empresa LICENCIANTE não abaterá em sua mensalidade de hospedagem os valores cobrados por serviços de terceiros.

Quando a empresa LICENCIADA optar pela troca dos servidores de e-mail, esses serviços deverão ser executados pela empresa LICENCIANTE, mediante a taxa de troca de e-mail definida e acordada entre ambas.

A empresa LICENCIANTE não se responsabiliza por possíveis quedas dos serviços de hospedagem devido à propagação das mudanças do CNAME e dos servidores MX de email e qualquer outra alteração que seja feita para o funcionamento do serviço.

A LICENCIANTE compreende e aceita que em relação às eventuais caixas postais disponibilizadas em conjunto com o plano de hospedagem em servidor compartilhado, o “backup” abrange apenas as configurações e não as mensagens armazenadas, sendo a LICENCIANTE, portanto, responsável pelo “backup” das mensagens.

Fica, desde já, facultado a LICENCIANTE, à orientação, indicação e/ou o auxílio a empresa LICENCIADA, na realização do recebimento dos e-mails, sem que isso implique a LICENCIANTE em qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação contratual adicional.




Política AntiSpam

“SPAM” é o termo usado para se referir aos emails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. Quando este tipo de mensagem possui conteúdo exclusivamente comercial também é referenciado como UCE (Unsolicited Commercial E-mail).”

A LICENCIADA deverá observar as boas práticas de uso de e-mail, não enviando e nem permitindo que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site. A não observância dessa prática autoriza a LICENCIANTE a suspender imediatamente o serviços sem aviso ou notificação.

A CONTRATATANTE é responsável perante a LICENCIANTE por qualquer multa ou penalidade imposta a esta por qualquer entidade nacional ou internacional em razão de práticas de SPAM, bem como pelo reembolso de eventuais taxas que tal entidade venha a cobrar da LICENCIANTE para excluí-la de relação de remetentes de SPAM.

A LICENCIADA não poderá praticar quaisquer atos que resultem em bloqueio de IP da LICENCIANTE por qualquer órgão ANTISPAM, sob pena de rescisão contratual e cobrança de todos os pagamentos efetuados pela LICENCIANTE em decorrência da prática de SPAM pelo LICENCIADA



A Vigência

O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado, ou seja, o usuário pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo, durante esse período, se manter adimplente com o pagamento da mensalidade.



A Rescisão

A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADA de suas obrigações contratuais.

Tudo quanto for devido, em razão deste contrato e que não comporte o processo executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constitui para ressalva dos seus direitos. Parágrafo Único: A infração de quaisquer das cláusulas ou condições do presente instrumento obrigará a parte que der causa à rescisão,ressarcindo os prejuízos que causar a outra parte em razão de seu inadimplemento.

Se a LICENCIANTE identificar quebra de CÓDIGOS FONTES, e/ou cópia do produto para uso próprio, revenda, estudo, demonstrações por parte da LICENCIADA, fica estipulada multa no valor de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais).

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LICENCIANTE poderá rescindir este contrato caso o usuário não cumpra com seus termos e condições. O usuário será comunicado via e-mail ou telefone e deverá eliminar todas as informações referentes ao SOFTWARE, bem como todos os seus componentes.

Em casos que a LICENCIADA desejar cancelar o contrato, a LICENCIANTE disponibiliza as informações inseridas no sistema, entregando ao cliente em arquivo (em formato CSV) texto em um prazo de 30 (trinta) dias úteis, após a confirmação do cancelamento. Desta forma, a LICENCIADA poderá utilizar este arquivo para visualizar ou importar suas informações posteriormente.



Disposições Gerais

A LICENCIANTE efetua 01 backup diário dos dados do sistema. O backup é mantido por 03 (três) dias caso seja necessário efetuar alguma restauração.

Caso a restauração seja efetuada por motivos de exclusão de dados ou mau uso do SOFTWARE por parte da LICENCIADA, será cobrada uma taxa de R$ 90,00 (noventa reais) por restauração. Ao realizar a restauração, todas as informações cadastradas até o último backup serão restauradas, não sendo possível restaurar parte do sistema.

A tolerância ou não do exercício de quaisquer direitos pactuados no presente instrumento por parte da LICENCIANTE não constitui novação, não serão tomados como renúncia dos direitos e não impedindo, portanto, o seu posterior exercício.

Nenhum vínculo se estabelecerá entre as partes LICENCIADAS, de natureza civil ou societária, bem como qualquer vínculo ou relacionamento empregatício ou trabalhista entre os prepostos de uma ou de outra.

As partes são LICENCIADAS totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria relação de parceria, emprego e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação.

A LICENCIANTE não se responsabiliza pela interrupção da prestação dos serviços por determinação dos órgãos competentes para o registro de domínios por falta de envio de documentação e pagamento da anuidade aos mesmos órgãos, quando se fizer necessário, sejam eles o REGISTRO.BR, o Registrador Internacional ou outro autorizado a tanto.

Sendo necessário digitalização de imagens em grandes formatos (maiores que ofício), produção de conteúdo, conversão de arquivos, digitação de textos, inserção de conteúdo, configurações de produtos e/ou serviços, serão cobrados à parte, mediante prévia autorização da LICENCIADA, como serviços complementares.

A LICENCIANTE não se responsabiliza por quaisquer insucessos comerciais da LICENCIADA decorrentes dos serviços aqui prestados, bem como por perdas e danos, lucros cessantes ou qualquer outra indenização, bem como quando decorrente de eventual indisponibilidade dos serviços, quer por ação da LICENCIADA, quer por terceiros.

Nenhum serviço prestado por livre iniciativa da LICENCIANTE poderá ser considerado como obrigação contratual adicional, sendo interpretado como mera liberalidade de nossa equipe.

Todos os valores no contrato poderão sofrer o reajuste anual, com base no índice IGP-M, realizado no ano em vigor.

As partes elegem o Foro da Comarca de Valinhos/SP como competente para dirimir qualquer dúvida do presente instrumento com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Termos e condições

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